Nove municípios assinam acordo de definição de limites

     A Comissão de Triagem, Elaboração e Criação de Novos Municípios reuniu, na manhã desta quinta-feira (29/03), representantes de nove municípios da região Jaguaribana para a assinatura dos acordos que estabelecem os limites intermunicipais, até então indefinidos.

     O Colegiado firmou acordos com os municípios de Russas, Quixeré, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Jaguaruana, Jaguaribara, Jaguaretama, Iracema e Ererê. O prefeito de Iracema, Otacílio Bezerra de Menezes, explicou que o município estava sofrendo com repasses menores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), porque a população local era contabilizada como sendo de Ererê. Com a definição do limite entre os dois municípios, esse problema será resolvido, comemora ele.

          Com isso, a Comissão concluiu o georreferenciamento de praticamente toda a região, que compreende o litoral leste do Estado e a região do Vale do Jaguaribe, formada por 21 municípios.

     Segundo Neto Nunes, a única pendência foi uma localidade requerida pelos municípios de Alto Santo e Tabuleiro do Norte. O parlamentar informou que a disputa será resolvida por meio de plebiscito realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral. As populações dos dois municípios serão ouvidas. “Lá, os prefeitos não chegaram a um acordo”, explicou.

     Conforme o presidente da comissão de triagem, Luiz Carlos Mourão, o próximo passo será a assinatura de novos acordos na região do Cariri, envolvendo os municípios de Jati, Jardim, Porteira, Brejo Santo, Missão Velha, Caririaçu e Granjeiro, na próxima terça-feira (03/04). Após essa etapa, serão 63 dos 184 municípios cearenses georreferenciados.    

     O trabalho de definição de limites intermunicipais é realizado pela Assembleia Legislativa, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).

     Ainda estão previstas atividades no Maciço de Baturité, sertão do Inhamuns, Serão Central, litoral oeste e por fim, região norte, no entorno de Sobral. Neto Nunes espera que, em dezembro, esse trabalho esteja concluído para a consolidação das definições em lei. 

DA/CG 

Texto adaptado.

Fonte: www.al.ce.gov.br

Cavalcante destaca assinatura de pacto para definir limites intermunicipais

O deputado Delegado Cavalcante (PDT) afirmou, na sessão plenária desta quinta-feira (29/03) da Assembleia Legislativa, que a assinatura do pacto para definir os limites entre nove municípios do Ceará trará benefícios para as populações destas cidades. A assinatura do acordo ocorreu hoje, no Complexo de Comissões da AL.  

Com isso, Ereré e Iracema chegaram a um consenso sobre suas áreas jurisdicionais. O mesmo vale o perímetro de Russas, Limoeiro do Norte, Quixeré, Jaguaruana e Morada Nova, e para os binários Morada Nova-Limoeiro do Norte e Jaguaribara-Jaguaretama.

    

Para Cavalcante, o acesso aos serviços públicos ficará facilitado de agora em diante. “Muitas comunidades ficavam naquele jogo do “pertence a um, pertence a outro” e não tinham acesso à água potável e escola. Um problema seríssimo, onde sofrem as populações que cresceram muito e passaram a morar nos limites”, explicou.

    

O pedetista disse que o processo aqui se espelha em medidas adotadas em Santa Catarina, onde inúmeros impasses foram sanados. Ele enalteceu o apoio dado pela Mesa Diretora da AL à causa municipalista. “Demos hoje o primeiro e grande passo para resolver esse tipo de problema. Tenho certeza de que quase todos os nossos litígios serão resolvidos”, considerou.

    

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSDB) citou o exemplo de Pedras, localidade abastecida por Fortaleza em todos os aspectos, exceto na cota de iluminação pública, recolhida pela Prefeitura de Itaitinga. “Assim é bom demais. É importante que nos centremos em discutir essa problemática. O texto do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que define os limites) precisa ser reparado”, opinou.

    

POLÍCIA PENITENCIÁRIA

Delegado Cavalcante também se declarou favorável à criação da Polícia Penitenciária pelo Governo Federal, já aprovada pelo Conselho Nacional de Segurança Pública (Conseg). “Isso já devia ter acontecido. Com uma polícia equipada, muitas mazelas do sistema penitenciário vão acabar. Teremos menos problemas e mais qualidade”, previu.

BC/CG

Fonte: www.al.ce.org.br

Encontro regional PDT- Maciço de Baturité  

Todos unidos, em busca de um mesmo propósito , cria-se um verdadeiro balsamo de renovação, de mudanças.

Pronunciamento do Deputado Federal André Figueiredo.

 

     Barreira ganha um novo norte  “para fazer diferente”  juntos construiremos este sonho, o ano è o 12! Frisou o Deputado em relação a aliança política firmada em busca de novos horizontes para o povo barreirense.  

     A vontade de mudar é visível aos olhos da população que luta a cada dia por melhorias na qualidade de vida;  “ Independente  da coligação partidária, o importante  é termos pessoas que querem participar dessa mudança em barreira, agora vai´´.

Pronunciamento do Secretário do Trabalho e Ação Social Evandro Leitão. 

     O objetivo é união para os próximos 4 anos  para o povo de barreira.  

     “Desde a era lula o pais deu guinada empresas se instalando em nosso estado e qualificações  profissionais”. 

     O secretário salientou que o trabalho é desenvolvido nos moldes de qualificação profissional para que os jovens possam aproveitar as oportunidades. “Nosso  governo trabalha forte na especialização e qualificação de trabalho.”

     Ainda foi feita a promessa de  atenção a todo o maciço de Baturité no que diz respeito a programas de qualificação dos jovens.“Temos ainda o apoio do futebol como ferramenta de inclusão de tirar pessoas do ócio.O importante e crescemos com o sentimento de mudança”. frisou

Deputado Estadual Delegado Cavalcante.

     O que se observou  em Barreira foi o desejo de mudar, a força vibrante e o coração pulsante da população que clama por dias melhores. “Barreira esta de parabéns  por esta ``tropa de choque`` que se forma em busca de mudanças, é bom ver projetos sadios projetos com relevância que focam mais pelo social, isso nos entusiasma, isso é a cara do PDT, é o próprio semblante do povo, reiterou.

     Lutar pelo povo é ter a coragem de colocar um rumo no que está  errado, Barreira tendo um prefeito da nossa confiança, fica mais fácil implantarmos mudanças,  combatendo as drogas, buscando consequentemente, mais segurança.

     Nosso comprometimento é lutar contra essa  ´´coisa ruim´´ que são as droga; “acochar”´ os traficantes , buscar recursos para combater este problema.

     Vamos nos unir, lutar e seguir segundo o Evangelho, cair em campo, assim como Jesus que expulsou os vendilhões do templo , vamos com valentia buscar as coisas boas para a sociedade de Barreira.

     Não podemos deixa de falar  que o método mais eficaz de resgate do homem é a palavra; a partir do momento que se mergulha, se conhece o verdadeiro amor.

A reunião contou ainda com lideranças como: 

Ex. Deputado Antônio Jacó; 

Vereador Márcio Lopes; 

Vereador Ênio; 

Vereador J.M; 

Dentre outros.

CCJR aprova mensagem que trata do piso salarial para Educação Básica

     A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (27/03), mensagem que dispõe sobre o valor do piso vencimental para os servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica-MAG.

     De autoria do Governo do Estado, a mensagem nº 7.343/12 visa "garantir que nenhum servidor do Grupo Operacional do Magistério da Educação Básica (Mag) perceberá vencimento básico inferior ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para a jornada de 40 horas semanais".

     Outra mensagem aprovada, nº 7.346/12, autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo  de cessão, ao município de Ibiapina/CE, o direito de uso do imóvel localizado na rua Padre Ibiapina, nº 474, no Centro. De acordo com o texto da mensagem, o imóvel possibilitará o desempenho das funções da administração pública municipal.  

   

     Participaram da reunião os deputados Antonio Carlos (PT), líder do Governo, Dr. Pierre (PCdoB), Mirian Sobreira (PSB), Delegado Cavalcante (PDT) e o presidente da CCJR, Sérgio Aguiar (PSB).

RW/CG



Fonte: www.al.ce.gov.br

    Reunião de voluntários na Fm Dom Bosco. 

    

     O que é ser um voluntário? .... Ser voluntário é acreditar em  um propósito social e de busca por algo mais. O que é ser um voluntário da Fm Dom Bosco? É ter a certeza que o diferencial em nossas vidas é a Palavra de Deus, é a Evangelização como canal de crescimento e salvação do povo, trilhando um caminho de se evangelizar através da educação e educar no caminho da evangelização; é buscar transmitir as coisas do alto para mais e mais lares que necessitam e têm sede de uma palavra amiga, de carinho, de conforto. Uma palavra próxima, sem barreiras e sem qualquer descriminação, assim como no tempo de Jesus Cristo. 

     Estamos participando no presente momento da reunião de voluntários da Fm Dom Bosco, abordando as diretrizes da radiodifusão educativa, os princípios salesianos de comunicação e os traços deixando pelo nosso mentor maior; São João Bosco. 

  Acompanhem a programação da Fm Dom Bosco 96.1 (salesianosfortaleza.org)  e em especial o Terço Mariano de segunda à sexta às 18 horas ( Hora do Ângelus ) e aos domingos das 17 às 19 horas o programa Evangelizando Com o Terço dos Homens. Um movimento que resgata almas e faz dos homens de Fé, Igrejas.

Delegado Cavalcante lamenta decisão do TRE sobre emancipações

     No segundo expediente da sessão plenária desta quinta-feira (22/03), o deputado Delegado Cavalcante (PDT) lamentou a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), barrando o plebiscito de emancipação de 30 distritos cearenses. “Trabalho com essa bandeira desde que cheguei aqui na Assembleia e sei que esses distritos estavam aptos a emancipação”, declarou.

     De acordo com ele, ao invés de julgar a decisão do TRE, a medida mais sábia é recorrer, pois não há razões para que as emancipações não ocorram. “Não podemos mais esperar, a população destes 30 distritos esperam por isso e nos pressionam por esse resultado. É lastimável porque vamos perder mais dois anos nessa briga, mas temos Maracanaú, Horizonte, e tantos outros que são exemplos de como o processo está sendo bem feito”, afirmou Cavalcante.

     Em aparte, o líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT) parabenizou seu colega por questionar à decisão do TRE. “Parabenizo por lutar por essa bandeira. Está tudo muito bem organizado, nos parâmetros e limites dessa emancipação. Não podemos tolher esse desejo legítimo dos distritos se emanciparem, desde que haja para cada um deles a condição para isso. O trabalho dos 30 aprovados merece ser respeitado”, considerou o petista.

     Os deputados Dedé Teixeira (PT) e Roberto Mesquita (PV) também apoiaram a opinião do colega parlamentar. “Um dos grandes legados da legislatura passada foi a criação desta lei de emancipação, beneficiando nossos municípios, não existe nenhum critério ali que mereça ser modificado”, pontuou Roberto Mesquita. 

 

 

Fonte: www.al.ce.gov.br

REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA FETRAF/CE

FETRAF/CE. Federação dos trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais do Estado do Ceará.

    Hoje, 22 de março, recebemos na casa do povo em média 20 representantes dos demais municípios do Estado do Ceará. Como é  bonito ver os trabalhadores lutando pelos seus objetivos em busca de melhores dias. 

    Fetraf/Ce, organização sindical está presente atualmente em mais de 100 municípios do nosso estado, buscando sempre uma agricultura sustentável alicerçada nos princípios; defesa e promoção dos direitos imediatos dos agricultores; transparência, democracia e participação; sustentabilidade como modelo de produção dentre outros. 

     Segundo pesquisas, aproximadamente 80% da cesta alimentar dos cearenses é produzida pela agricultura familiar do nosso Estado .

   Criada en 2003, antes mesmo da Fetraf/Brasil, o movimento conquistou bastante vitórias como: associações, cooperativas de produção e de crédito, redes de comercialização, agroindústrias familiares dentre outros.  

     Segundo o senhor Raimundo Silva, presidente da Fetraf/Ce a organização tem como exemplo o MST, um movimento que, mesmo não sendo sindicalizado, independente, formam médicos, advogados, engenheiros e cidadãos. "O importante é a conscientização do papel social". frisou.

     A reunião contou com a presença do Deputado Roberto Cláudio, presidente da Assembleia Legislativa do Ceará e ainda foi entregue um relatório de necessidades e trabalhos à serem desenvolvidos no tocante do ano de 2012.