AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BATURITÉ DISCUTE SEGURANÇA PÚBLICA E DROGAS.

 A Comissão de Defesa Social e a Sub-comissão anti-drogas da Assembleia Legislativa presididas pelo Deputado DELEGADO CAVALCANTE, realizaram a audiência pública nesta sexta-feira, 21, na Câmara Municipal de Baturité, para discutir questões relativas à segurança pública e uso de drogas e dependência química  no município de Baturité      . A audiência pública, promovida pela Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa, por meio da Subcomissão Para Avaliar a Problemática das Drogas no Estado do Ceará, foi realizada em parceria com a Câmara de Vereadores. O debate foi solicitado pelo vereador Chico Mendes.

O Deputado Delegado Cavalcante (PDT), presidente da comissão e da subcomissão, apresentou dois documentos e garantiu que dará encaminhamento a ambos. O primeiro deles partiu da promotora de justiça de Baturité, Iertes Meire Gondim Pinheiro, solicitando que o município custeie tratamento específico de desintoxicação para cinco adolescentes dependentes químicos, nominados em ação civil pública.

Já o outro documento, de acordo com o parlamentar, veio do Conselho Tutelar do município e denuncia a falta de estrutura mínima para funcionamento daquele órgão, que foi retirado de sua sede, não possuindo transporte regular para que os conselheiros realizem o atendimento externo, visitas e acompanhamentos necessários de crianças, adolescente e famílias.

“Precisamos lançar um olhar maior para este tema polêmico e complexo que está tão inserido na sociedade. Infelizmente, a droga ilícita chegou ao interior do Estado e temos a obrigação de combatê-la”, acrescentou Cavalcante.

O vereador Chico Mendes  registrou sua preocupação com os atos que alguns dependentes químicos vêm praticando como roubos, “que tiram o sossego da população que está na rua em seus momentos de lazer ou trabalhando”. O vereador justificou também a solicitação da audiência, definindo-a como uma forma de despertar nas autoridades, de modo específico, a necessidade de manter a ordem na sociedade, para que todos possam estar em paz e livres.

O major Erbério Cícero, comandante da 2ª Cia do 4º Batalhão da Polícia Militar destacou que a droga surge em razão de problemas sociais e, principalmente, de famílias desestruturadas, “pessoas que não acompanham seus filhos e acabam deixando-os a mercê dos traficantes”. De acordo com ele, depois que se torna usuário, o indivíduo passa a cometer delitos, primeiro dentro de casa e depois com assaltos e até homicídios nas ruas.

O promotor de justiça de Baturité, André Barreira, registrou que a lei que trata da prevenção e tratamento para dependentes químicos tem uma base teórica muito bem feita, afirmando, porém, que falta por parte do Poder Público criar estrutura de retaguarda para o tratamento do dependente. “Falta aos municípios ação dos poderes legislativo e executivo, no sentido de criar abrigos públicos e clinicas de tratamento para cuidar dos dependentes”.