Ficha Limpa: Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) veem com pessimismo o futuro da lei

Constituição Federal indica que alterações desse tipo têm que ser feitas pelo menos um ano antes

A Lei da Ficha limpa, projeto que nasceu de uma iniciativa popular para moralizar os costumes políticos do país, não deverá valer nas eleições municipais de 2012, nem para as posteriores. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) veem com pessimismo o futuro da lei, e preveem que a Corte alegará que a regra é inconstitucional, tendo como referência três ações que tramitam no tribunal há meses.

A lei já não teve validade nas eleições de março de 2010. O STF decidiu que, por ter sido aprovada com menos de um ano de antecedência do processo eleitoral, a lei não seria aplicada. A norma foi invalidada por 6 votos a 5.

A Constituição Federal indica que alterações desse tipo têm que ser feitas pelo menos um ano antes. Outra regra presente na Constituição, que deverá ser analisada pelos ministros nos próximos julgamentos, é a que não permite estabelecer uma punição (inelegibilidade do político) antes de uma condenação definitiva da Justiça.

Os contrários a Lei da Ficha Limpa argumentam que ninguém pode ser considerado culpado até uma decisão judicial oficial, sem chances de recursos e que algo diferente disso desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência.

A decisão do STF será tomada durante o julgamento conjunto de três processos: duas ações declaratórias de constitucionalidade e uma ação direta de inconstitucionalidade.

A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) defende que a Corte declare inconstitucional a lei, segundo o qual são inelegíveis as pessoas afastadas do exercício da profissão em razão de infração ético-profissional. Já a Ordem dos Advogados (OAB) pede que o tribunal confira constitucionalidade à lei.

Fonte: Gazeta Pres

Postada pela Assessoria de Comunicação

Estatuto das Cidades marca 6ª edição do Fórum de Ideias Inovadoras na AL

A Assembleia Legislativa deu início, na tarde desta segunda-feira (29/08), no Plenário 13 de Maio, a 6ª edição do Fórum de Ideias Inovadoras em Políticas Públicas (FIP) que discutiu os 10 anos do Estatuto das Cidades. O debate foi aberto pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB). “Esta discussão está sendo feita com gente conhecedora e experiente na área do urbanismo, observadores e militantes nesse processo”, destacou o parlamentar.

Roberto Cláudio salientou, ainda, que o projeto, promovido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), está incluso no programa de especialização em Políticas Públicas, da Universidade do Parlamento Cearense.

O arquiteto e urbanista Ciro Pirondi ministrou a palestra “A Cidade e suas Transformações: mudança e tradição”. “Somos desenhadores dos propósitos da cidade coletivamente, em uma atividade multidisciplinar e, sobretudo, com a população”, pontuou.

Para ele, a ideia de que uma metrópole não tem solução vem de quem detém o poder contra a própria cidade. Ciro salientou que sem solidariedade não há cidade possível de transformação. Ele frisou que a missão do arquiteto é construir a cidade para o povo: “não construímos cidades com espaço privado, como quem quer dominá-la, mas como quem quer viver nela e ter espaço de convívio”.

O senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), relator do Estatuto da Cidade, salientou que as grandes metrópoles “cresceram em uma velocidade impressionante”. “Em 50, 60 anos multiplicamos a população desses locais. Antes, as estruturas, os serviços eram limitados”, lembrou. De acordo com o senador, o Estatuto defende, “sobretudo o cumprimento da propriedade urbana”. Ele falou ainda da importância de alguns instrumentos que o Estatuto da Cidade disponibiliza como as zonas especiais e o plano diretor, que “serve para orientar os gestores municipais a planejar as cidades”.

O secretário das Cidades, Camilo Santana, chamou a atenção para o fato de 80% da população morar nos centro urbanos. Ele pontuou que na capital cearense, há ainda 54% de esgotamento sanitário. “Os esgotos e os resíduos sólidos são desafios nossos”, disse. Conforme ele, no Ceará, pelo menos 105 municípios deveriam ter planos diretores, porém apenas 72 prefeitos confirmaram a existência desse planejamento.

Participaram do debate o secretário de Cultura de Sobral e assessor da relatoria do Estatuto da Cidade, Campelo Costa; o procurador de Fortaleza, Martonio Barreto, além de representantes da sociedade civil.

O encontro segue até amanhã com debates a partir das 9h30 no Complexo de Comissões Técnicas da AL. Na terça-feira pela manhã, a programação segue com o “Estatuto da Cidade, Plano Diretor e Habitação”; e à tarde o tema será “Cultura, Patrimônio e as Experiências

Fonte Site Alce

Pauta comum dos estados nordestinos é destaque em seminário na AL

Os estados do Nordeste estão mobilizados em torno de uma pauta comum de demandas ao Governo Federal e, nesta segunda-feira (29/08), tiveram como porta-voz o governador do Ceará, Cid Gomes. Na Assembleia Legislativa, ele participou da abertura do seminário “Políticas sociais para o Nordeste, recursos hídricos e programa Água para todos”, organizado pela Subcomissão Permanente do Desenvolvimento do Nordeste do Senado.

O presidente da AL, deputado Roberto Cláudio (PSB), abriu o seminário destacando que a Casa vem discutindo as políticas de acesso aos recursos hídricos, por entender a sua importância para o desenvolvimento da Região.

Cid aproveitou a presença dos senadores para reforçar a necessidade de planejamento e regulamentação de diversos temas como comércio eletrônico e royalties do petróleo. Para o governador, definir as regras de distribuição dos tributos permitirá reduzir as desigualdades entre os estados da Região e entre o Nordeste e o restante do País.

O governador chamou atenção para o fato de que o Nordeste concentra 30% da população brasileira, mas responde por apenas 15% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. “São números que por si só demonstram o tamanho do desafio de promover justiça social e equilibrar a renda do nordestino à média de ganho do brasileiro”, disse.

Cid destacou programas e empreendimentos do Governo Federal na Região como o Bolsa Família, as refinarias, a Transnordestina e a integração de bacias do rio São Francisco. Melhorias que, segundo ele, atraem novas empresas ao Nordeste e estimulam um círculo virtuoso da economia.

O senador Wellington Dias (PT-PI), presidente da Subcomissão, disse que o objetivo do colegiado é promover discussões que permitam o equilíbrio da Federação, através da partilha mais justa das riquezas produzidas pelo Brasil.

“Há uma ideia de que Sul e Sudeste mantêm as regiões mais pobres. O fato é que o modelo brasileiro gerou regras que influenciam um desequilíbrio estrutural com consequências fora do controle dos municípios e estados. Daí precisarmos colocar estes temas no centro da pauta do Congresso e do País”, defendeu.

Ele citou temas como o pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem, a partilha dos royalties e o repasse de recursos para a educação e saúde. De acordo com o senador, baseado em levantamento do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), a Região precisa crescer 3% ao ano acima do Brasil para, em 16 anos, alcançar o equilíbrio com as demais regiões.

Participaram da mesa os senadores José Pimentel (PT-CE), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Vital do Rêgo (PMDB-PB); os deputados federais José Nobre Guimarães (PT-CE) e Ariosto Holanda (PSB-CE); o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Jurandir Santiago; o coordenador geral de projetos de apoio ao desenvolvimento da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, José Luiz de Souza, e o secretário estadual de Recursos Hídricos, César Pinheiro.

 

Fonte: Site Assembleia Legislativa.

 

Postada pela Assessoria de Comunicação.

CCJR aprova mensagens do Executivo, projetos de lei e de indicação

Componentes da CCJR

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou na tarde desta quarta-feira (24/08), a mensagem 7.278/11 do Executivo, que considera Área de Segurança Permanente e Transitória do Estado, o Palácio da Abolição, a Residência Oficial do Governo, e todo o perímetro da área de eventos que tenha a participação do governador. Foram deliberados ainda mais uma mensagem do Governo, um projeto de lei complementar, três projetos de lei e cinco de indicação.

A segunda mensagem do Executivo, 7.277/11, altera dispositivos da lei 12.124/11, que trata das regras de concurso público para ingresso na Polícia Civil, prevendo a realização do certame em duas fases.

O projeto de lei complementar 06/11, oriundo da mensagem 7.279/11, modifica o anexo II da lei complementar 99/11. O texto trata da contratação por tempo determinado de profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Departamento Estadual de Rodovias (DER) e do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE).

Entre os projetos de lei aprovados está o de 114/11, de autoria do deputado José Sarto (PSB), que denomina Tenor Romero a barragem Missi, em Miraíma; o 133/11, do deputado José Albuquerque (PSB), denomina Otacílio Diógenes Paiva a barragem do Riacho da Serra, na circunscrição do município de Alto Santo; e o 189/11, da deputada Fernanda Pessoa (PR), que reconhece o município de Maracanaú como Capital Junina do Estado.

Já entre os cinco indicativos está o 167/11, do deputado Delegado Cavalcante (PDT), que cria no âmbito da Delegacia-Geral do Estado o Departamento de Repressão aos Narcóticos.

A reunião foi presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PSB) e contou com a participação dos deputados Antonio Carlos (PT), Danniel Oliveira (PMDB), Antonio Granja (PSB), Mirian Sobreira (PSB), Roberto Mesquita (PV) e Moésio Loiola (PSDB).
AT/LF

Postado pela Assessoria de Imprensa

Dedé Teixeira destaca relatório da reforma política

O deputado Dedé Teixeira (PT) destacou, na sessão plenária desta terça-feira (23/08), o relatório da reforma política com as propostas de alteraçãono sistema eleitoral e político brasileiro. Segundo o petista, o parecer do relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara Federal, deputado Henrique Fontana (PT-RS), coloca como principais pontos o financiamento público exclusivo de campanha, o voto proporcional misto, o fim das coligações e a possibilidade de criação das federações partidárias.

De acordo com Dedé, o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e a modificação de regras do sistema eleitoral são propostas tratadas mediante projeto de lei. No entanto, outros temas exigem alteração da Constituição Federal.

As matérias que serão tratadas por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dispõem sobre a vedação das coligações em eleições proporcionais; alteração das datas de posse em cargos do Executivo para os primeiros dias de janeiro; alteração das regras de suplência de senadores; simplificação dos requisitos de apresentação de projetos de lei de iniciativa popular; e alteração das regras de domicílio eleitoral em eleições municipais.

Pela proposta, o financiamento das campanhas será realizado por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberá aportes de recursos do orçamento da União, admitindo, também, contribuições de pessoas físicas e jurídicas. Já o sistema eleitoral proposto mantém o critério da proporcionalidade de votos obtidos em relação ao número de cadeiras em disputa, mas cada partido apresentará aos eleitores uma lista preordenada de candidatos.

Dedé defendeu que a Câmara Federal e o Senado constituam uma comissão mista para debater a reforma com mais celeridade. “Vamos iniciar esse debate no Congresso Nacional para consolidar a reforma política, obedecendo a critérios democráticos”. Ainda que isso aconteça, o petista não acredita que seja possível votar a reforma em tempo hábil – até o início de outubro – para que as novas regras sejam válidas nas eleições municipais de 2012. Ele espera que isso só aconteça em dezembro.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PMDB) disse que é contra o voto de lista fechada. “É um golpe contra o eleitor. Você vota em uma lista que não conhece e não no candidato. Além disso, um anônimo dificilmente entraria na lista”, avaliou.

O deputado Moésio Loiola (PSDB) chamou a proposta de “ditatorial”. “Vai ser feita a vontade dos grandes partidos. Quem está fora não entra, quem está dentro não sai. Vai eternizar algumas pessoas”, declarou.
Para o deputado Perboyre Diógenes (PSL), a presidenta da República Dilma Rousseff tem a oportunidade de fazer no primeiro ano de mandato o que Fernando Henrique e Lula não fizeram em oito anos de governo cada. “Mas ela está sem apoio do Congresso”, lamentou.
DA/LF


Audio

Audiência Pública sobre Limites em Limoeiro do Norte.



Mesa de trabalhos da Audiência Pública



Aconteceu nesta Segunda Feira 22, a primeira Audiência Pública para a entrega dos primeiros 21 Mapas Georeferenciados nos Estado do Ceará. De acordo com o Deputado Neto Nunes, Coordenador da Comissão de Consolidação de Limites, este momento representa muito, pois até o fim do ano, 60 municípios deverão estar com seus mapas devidamente prontos.

A tecnologia utilizada no georeferenciamento, é o que há de mais moderno, permitindo a agilidade e precisão dos trabalhos. Foram entregues aos prefeitos e representantes dos seguintes Municípios: Aracati, Icapuí, Beberibe, Fortim, Itaiçaba, Jaguaruana, Palhano, Potiretama, Russas, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, Morada Nova, Jaruaribara, Jaguaretama, Quixeré, São João do Jaguaribe, Pereiro Ererê, Alto Santo, Iracema e Jaguaribe. A Audiência foi presidida pelo Deputado Neto Nunes coordenador da Comissão de Consolidação de Limites. Tabém esteve presente o Deputado Mailson Cruz, vários prefeitos, vereadores e assessores de gestores que não puderam comparecer ao evento.

Delegado Cavalcante contribui para realização do Georeferenciamento dos Municípios Cearenses

Comprovando seu compromisso com o desenvolvimento e crescimento do Estado do Ceará, o Deputado Delegado Cavalcante, dá mais uma vez sua parcela de contribuição.

Cavalcante foi autorizado pela presidência da Assembleia Legislativa juntamente com a Comissão de Consolidação de Limites, visitar o Estado de Santa Catarina, onde teve acesso e  trouxe para o Ceará toda a legislação, tecnologia e métodos para que sejam realizados os trabalhos de georeferenciamento de todos os municípios cearenses.

"Esta é uma forma de dar minha parcela de contribuição. Pois desde que cheguei na Assembleia Legislativa em 2003, que tenho me preocupado em resolver situações conflitantes em nosso estado e esta questão de limites entre municípios, tem que ser solucionada. Vejamos o caso de Lagoa Funda em Morada Nova: Lá o Município mantém toda a estrutura, inclusive com 03 escolas e Russas reclama autonomia sobre a localidade, mas já conversamos com o procurador Dr. De Paula e vamos encontrar uma solução o mais rápido possível", concluiu o Deputado Delegado Cavalcante.

Procurador de Morada Nova Recebe Mapa Georeferenciado do Município



Dr. De Paula Procurador de Morada Nova



Representando o Prefeito Glauber Castro de Morada Nova, na Audiência Pública realizada nesta Segunda Feira dia 22, na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos, em Limoeiro do Norte, o Procurador Dr. De Paula, recebeu da Comissão de Consolidação de Limites, o novo mapa georeferenciado do município.

Na oportunidade De Paula foi recebido pelo presidente da Comissão, o Dr. Luis Carlos Mourão, onde tirou todas as dúvidas sobre os trabalhos realizados."Temos a satisfação de estarmos aqui representando nosso prefeito, naquilo que é sem dúvia um importante passo pra sabermos onde nosso município termina e onde começa, pois o georeferenciamento vem solucionar estas questões limítrofes", concluiu o procurador. Dr. De Paula, falou da situação de Lagoa Fonda, localidade mantida por Morda Nova e reinvindicada por Russas. "Não entendemos como isso ainda pode estar acontecendo, pois o município mantém lá toda infra-estrutura, 03 escolas e demais equipamentos, mas já conversei com o Delegado Cavalcante e o mesmo se comprometeu levar a situação paa a discussão nos órgãos competentes para resolverem esta incômoda situação", falou De Paula

Postada pela Assessoria de Imprensa

Agenda do Dia - Pré-conferência Caatinga e a Rio+20, oficina e visita ao MPE

A Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira (19/08), às 14h30, a Pré-Conferência Regional do Meio Ambiente - A Caatinga e a Rio + 20. O evento será no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Coordenado pela subcomissão de Acompanhamento da Conferência Regional do Meio Ambiente-A Caatinga da AL, o debate é preparatório para a Primeira Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga - A Caatinga na Rio+20, que ocorrerá de 9 a 11 de novembro deste ano em Fortaleza.

Também às 14h30, no Complexo de Comissões, será realizada a oficina da Pastoral do Povo da Rua. A iniciativa atende a requerimento da presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, deputada Eliane Novais (PSB).

Às 15h, a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa visita
o Mistério Público do Estado (MPE). Os parlamentares estão acompanhando as investigações que apuram denúncias de escândalo dos kits sanitários. A série de visitas começou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Da Redação

Ministra defende combate à violação dos Direitos Humanos em audiência na AL

Na noite desta quinta-feira (18/08), a Caravana dos Direitos Humanos pelo Brasil esteve na Assembleia Legislativa, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Casa. O debate contou com a presença da ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que defendeu a luta contra a violação dos Direitos Humanos para a construção de um país que, efetivamente, pratica a democracia. Na oportunidade, aconteceu também o lançamento da Comissão Pró-Comitê Estadual do Direito à Memória e à Verdade.

Solicitada pelos deputados Antonio Carlos (PT), líder do Governo, e Eliane Novais (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, a audiência integrou a primeira edição da Caravana do Governo Federal, que é uma parceria da Secretaria Especial com o Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza e a Assembleia, e teve o Ceará como primeiro estado contemplado.

A ministra Maria do Rosário lembrou que a Secretaria instituiu um processo de diálogo direto com a sociedade brasileira, fomentando uma presença firme dos movimentos sociais e da articulação dos parlamentos e poderes locais.

“Estamos cada vez mais organizados em diversas bandeiras, reconhecendo a participação direta da sociedade nos âmbitos municipais, estaduais e da União. Temos conselhos representativos nas mais diferentes áreas, o que tem contribuído para o avanço da consolidação da noção do que é um país com democracia”, afirmou.

Para a ministra, um país que assume os direitos humanos como eixo norteador de suas ações e de suas prioridades políticas, não é aquele espaço geográfico onde não existem violações, “mas sim aquele espaço onde se tem a capacidade de não dar as costas a essas violações e de agir diante delas com indignação e com capacidade de transformação”.

Eliane Novais registrou que a Secretaria tem feito “milagres”, lembrando que participou este mês do Fórum Nacional Legislativo de Direitos Humanos, em Brasília, onde foram compartilhadas ações para todo o Brasil. “Já trouxemos as ações que vamos pôr em prática no Ceará e, nesse esforço coletivo, conseguimos criar o Pró-Comitê. “Violações dos Direitos Humanos ocorrem diariamente. Esse é um momento de reflexão e novas atitudes”, concluiu.

Antonio Carlos afirmou que há muito ainda por avançar, mas, nem por isso, deve haver acomodação. Ele frisou que governar não é fácil e que os direitos humanos são também a luta pelo direito a uma nova sociedade, diferente da que existe hoje.

Se pronunciaram também durante a audiência a vereadora de Fortaleza Eliana Gomes (PCdoB); a secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Mariana Lobo; o coordenador estadual de Políticas Públicas de Direitos Humanos, Marcelo Uchôa; o secretário de Direitos Humanos de Fortaleza, Demitri Nóbrega; o deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE) e o coordenador do Projeto Direito à Memória, à Verdade e à Vida, Gilney Viana.
RT/LF
Postado pela Assessoria de Imprensa

Economistas são homenageados durante solenidade na Assembleia

O Dia do Economista – celebrado anualmente em 13 de agosto – foi comemorado na noite desta quinta-feira (18/08), durante solenidade realizada pela Assembleia Legislativa, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. O deputado Sérgio Aguiar (PSB), que solicitou a sessão solene, lembrou que este ano a categoria comemora os 60 anos de regulamentação da profissão no País.

O deputado ressaltou ainda o aniversário de 46 anos do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE) e destacou a importância do papel do economista na atualidade. “Trata-se de um profissional que sempre trabalha visando o bem estar das pessoas. A Economia é uma ciência que tem como foco a sociedade”, afirmou ele.

Durante a cerimônia, o presidente do Corecon, Vicente Férrer Augusto Gonçalves nomeou dois novos economistas habilitados para integrar a equipe do Conselho. “Anderson Passos Bezerra e Ricardo Dias Macedo são os novos economistas que tomam posse solenemente hoje. Eles passam agora a integrar a nossa equipe, após aprovação de concurso público recentemente realizado”, disse.

Quatro economistas receberam placas comemorativas: o presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec - Nordeste), Célio Fernando Bezerra Melo; o diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto; a coordenadora administrativa financeira do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Ceará, Zaíra Caldas Oliveira e o economista chanceler Airton Queiroz, representado pela diretora do Centro de Ciências Administrativas da Universidade de Fortaleza (Unifor), professora Maria Clara Cavalcante Bugarim.

Célio Fernando falou em nome dos homenageados. Ele destacou o papel do economista na sociedade e enalteceu a atuação dos profissionais que têm forte atuação no setor privado, no público e na academia.

A procuradora de Justiça Maria de Fátima Soares; a procuradora do Município de Fortaleza, Patrícia Oliveira Barros; o contador José Martonio Alves Coelho, presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), entre outros profissionais da área, também marcaram presença no evento.

Postado pela Assessoria de Comunicação.

Narcélio Limaverde

18.08.2011
Domingos Neto fala sobre Seminário de Combate às Drogas no Narcélio

O Seminário Estadual de Combate às Drogas, que acontece na próxima segunda-feira (22/08), de 8h às 14h, no Plenário 13 de Maio será tema de entrevista do programa Narcélio Limaverde da rádio FM Assembleia (96,7 MHz) desta sexta-feira (19/08). Sobre o assunto Narcélio conversa com o coordenador do Seminário no Ceará, deputado federal, Domingos Neto (PSB-CE).

O objetivo é reunir as proposições da legislação federal no enfrentamento às Drogas e conta com o apoio do Pacto pela Vida, articulado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Casa, e da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas (Cedroga), organizada pela Câmara Federal, que tem percorrido todo o Brasil.

Outro entrevistado é o presidente da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec), Lindberg Gonçalves, que vai tratar do projeto desenvolvido pelo Nutec, que visa a implantação da Universidade Federal do Ceará no município de Russas.

Narcélio também conversa com o secretário executivo adjunto da Defesa Civil do Estado, coronel Leandro Nogueira, que explicará o cartão de crédito da Defesa Civil, que será lançado dia 31 de agosto, pelo Ministério da Integração Nacional. Já no quadro Momentos do Rádio participa Aurélio Brasil.

Ainda no Programa desta sexta-feira participam o ouvidor paramentar, deputado Ronaldo Martins (PRB), apresentando as demandas atendidas pela Casa durante esta semana e a coordenadora do Procon Assembleia, Telma Valéria, que vai falar sobre os cuidados ao comprar medicamentos em farmácias.

O programa Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta-feira pela FM Assembleia, das 7h30 às 9h, com reprise aos sábados, das 10h às 10h30.
WT/LF

Caminhando com Maria Nossa Mãe Rainha

Fortaleza vivenciou nesta segunda feira 15, um dos maiores atos de fé em Maria. É que foi realizada a 9ª Caminhada com Maria, que este ano teve como tema: Caminhamos com Maria, Colhendo Jesus e a Palavra de Deus. Como tem acontecido nos últimos nove anos, a presença de público vem aumentando significativamente a cada edição da Caminhada. Este ano, segundo a organização do evento e a Polícia Militar, mais de 1.800.000 pessoas praticiparam da festa. Pessoas de várias idades e de várias partes do Brasil, compareceram para expressar sua devoção a Maria. A Avenida Leste Oeste, por onde o cortejo passou, ficou completamente tomada, caracterizando o que popularmente chamamos de "Um mar de gente". Um fator a ser destacado, é fato de que mesmo percorrendo quase 12km, entre a Barra do Ceará, e a Catedral no Centro de Fortaleza, ninguém demonstrou cansaço, tão grande era devoção  à Mãe de todos nós. O encerramento ocorreu na com um grande show pirotécnico comandado pelo Arcebispo de Fortaleza, dom josé Antonio Tosi e os aplausos de todos que lotaram os arredores da Catedral. Para todos ficou o sentimento de saudades e o desejo de participar da próxima caminhada ano que vem.

Terço dos Homens Mãe Rainha na festa a N. Senhora

O Grupo Terço dos Homens Mãe Rainha, participou com grande fervor da Caminhada com Nossa Senhora. Liderados pelo seu coordenador, DELEGADO CAVALCANTE, o grupo fez todo percurso cantando e louvando àquela que é a  redentora dos pobres e oprimidos. Sempre demosntrando seu carinho por Maria, o longo percurso de aproximadamente 12km, nem foi sentido, mesmo por aqueles menos preparados fisicamente, pois todos chegaram ao fim da caminhada muito felizes. "Caminhar, reverenciar e adorar nossa Mãe Santíssima, é o melhor exercício que de pode fazer, nunca trás canseira", finalizou o Delegado Cavalcante.

Deputados e MP cobram melhores condições de trabalho para os policiais

Deputados Fernanda Pessoas e Delegado Cavalcante

A Portaria Interministerial que estabelece Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública foi tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, na tarde desta quarta-feira (10/08). “Realizamos muitas audiências em que o policial é o acusado, mas raramente com a possibilidade de manifestar seu pensamento. Profissional de segurança não é apenas para cumprir carga horária excessiva. Ele tem o direito de participar dos movimentos sociais, na representação pública da categoria”, destacou a deputada Fernanda Pessoa (PR), que solicitou o debate.



Mesa de trabalhos presidida por Cavalcante



Para a parlamentar, é importante que as instituições cobrem postura digna do profissional de segurança, mas seria “mais digno ainda, se estas mesmas instituições cobrassem do Estado o respeito aos direitos humanos dos policiais e de seus familiares”.

O deputado Delegado Cavalcante (PDT) também participou do debate. Conforme o pedetista, ainda há muito que fazer para melhorar as condições de trabalho dos profissionais da segurança pública. “A consciência política do brasileiro está melhorando, mas deve evoluir mais”, disse.



Promotor de Justiça André Karbage

O promotor de Justiça André Karbage, do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), cobrou mais capacitação para os policiais militares e falou da necessidade de o Executivo fixar datas nos concursos públicos para a classe. Segundo ele, é importante também que os órgãos de segurança trabO delegado Ricardo Romagnoli, da Superintendência da Polícia Civil, chamou a atenção para o item cinco da portaria que trata da valorização da vida. Segundo ele, é essencial proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais.

 

Capitão Wagner Sousa



O presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, Wagner Sousa, alertou que no Ceará “ainda há muita ingerência política dentro da Polícia Militar”. Ele lamentou a ausência do secretário de segurança pública, coronel Francisco Bezerra Rodrigues, ao debate. Wagner reconheceu o investimento material nos PMs cearenses, mas contestou a falta de “investimento pessoal”. Para ele, os policiais ainda não são valorizados como devem e muitos sofrem com assédio moral.

O debate contou com a participação ainda de autoridades e representantes da Associação de Cabos e Soldados, da Associação das Esposas dos Militares Estaduais do Ceará, entre outras entidades ligadas ao tema.



Participantes  Sala de Audiências



Postado pela Assessoria de imprensa.

09.08.2011
Ordem do Dia – Delegado Cavalcante, Moésio, Sérgio e Danniel Oliveira

Os deputados Delegado Cavalcante (PDT), Moésio Loiola (PSDB), Sérgio Aguiar (PSB) e Danniel Oliveira (PMDB) pronunciaram-se, nesta terça-feira (09/08), durante a ordem do dia da Assembleia Legislativa.

EMANCIPAÇÃO Cavalcante saudou os alunos do distrito de São João do Aruaru que visitaram a Assembleia dentro do projeto “O Parlamento e sua História”, do Memorial Deputado Pontes Neto. Ele disse, ainda, que a Assembleia “deve voltar a legislar sobre as emancipações” e que o distrito, pertencente ao município de Morada Nova, merece ser emancipado.

VIOLÊNCIA EM SOBRAL Moésio pontuou que os índices de violência em Sobral têm aumentado muito. Ele lembrou que o governador Cid Gomes, quando foi prefeito do município, monitorou a cidade com câmeras e criou a Guarda Municipal. “Há profissionais valorosos, mas a onda de assaltos em Sobral está insustentável”, afirmou, pedindo mais policiamento para a cidade. Ele concordou com Cavalcante sobre a emancipação de São João do Aruaru. “Se existe um distrito que merece ser emancipado, é Aruaru, que já sofreu agruras como a falta de água”, disse.

AFASTAMENTOS Sérgio Aguiar elogiou a conduta da presidente Dilma Rousseff ao longo dos últimos sete meses com relação às denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal e pela imprensa. “Tão logo ela soube dos fatos, pediu o afastamento dos seus funcionários”, comentou, acrescentando que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, foi afastado após fazer declarações polêmicas sobre o Governo. O deputado salientou que na última semana, o Governo lançou um plano de incentivo à indústria nacional que prevê isenções fiscais em dois anos, para melhorar a competitividade em um “período de crise internacional”. Segundo ele, “em momentos de crise, é preciso fortalecer a nossa indústria”. Sérgio também saudou o padre Francisco Evaldo Carneiro, da Paróquia de Bom Jesus dos Navegantes, em Camocim, que completou 20 anos de sacerdócio na última semana. “Ele tem um trabalho social importante para o município”, afirmou.

DROGAS Danniel agradeceu ao presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB), ao apoio dado para a I Conferência Estadual de Enfrentamento ao Crack, Oxi e Tráfico de Usuários, realizada ontem (08/08), na Casa. Ele salientou projeto de lei do senador Eunício Oliveira (PMDB), 304/11, que tramita no Senado e prevê a destinação dos recursos apreendidos de combate ao narcotráfico para a recuperação de dependentes químicos. Ele disse, ainda, que ontem foi procurado por uma mãe e conseguiu internamento para o filho dela, viciado em crack, na clínica de reabilitação Luz do Caminho. EU/LF

Fonte:	Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
e-Mail:	mailto:agencia@al.ce.gov.br

Conferência de enfrentamento às drogas propõe criação de secretaria especial



Deputado Delegado Cavalcante

O presidente da Comissão de Defesa Social e da Subcomissão para Avaliar a Problemática das Drogas no Ceará, deputado Delegado Cavalcante (PDT), alertou na manhã desta segunda-feira (08/08) para “a gravidade da problemática das drogas” no Estado. O alerta foi feito durante a abertura da I Conferência Estadual de Enfrentamento ao Crack, Oxi e Tráfico de Usuários, realizada no plenário da Assembleia Legislativa. O deputado também destacou a necessidade do Governo do Estado criar uma secretaria específica das drogas, de modo a atuar na prevenção e tratamento dos dependentes.

Para Cavalcante, diante da gravidade do problema, é preciso propostas sérias e aplicáveis. O parlamentar ressaltou o trabalho das igrejas e afirmou que há a necessidade de haver um diálogo entre a sociedade e as pessoas envolvidas “porque a coisa é grave, o problema é sério”. “Queremos aqui não só discutir uma coisa mecanizada, mas que seja uma manifestação da sociedade para discutir a realidade que é muito negra não só para o Estado”, disse. 

Deputada Drª Silvana

A deputada Dra. Silvana (PMDB) se mostrou preocupada com o aumento das drogas no Estado, lembrando que muitos dos drogadictos, além de ter que lidar com a dependência, acabam marginalizados da sociedade, abandonados, inclusive, pela própria família. A parlamentar defendeu o aumento de vagas e a liberação de mais recursos públicos para clínicas e hospitais psiquiátricos. “Temos que tratar e procurar meios para vencer este grande mal”, completou.



Deputado Federal Artur Bruno

O deputado federal Artur Bruno (PT-CE), membro da Comissão Especial de Combate ao Crack e outras Drogas da Câmara dos Deputados, destacou o empenho e o compromisso da Assembleia, por meio do Pacto pela Vida, de iniciativa do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Casa, no combate às drogas no Estado.

O parlamentar enalteceu o trabalho “prioritário” das igrejas, das clínicas e das organizações não governamentais (ONGs) diante dos poucos investimentos do poder público. “Não se vê orçamento para combater o crack e as demais drogas”. Ele acredita que o problema “não é apenas do tráfico, mas de saúde e de assistência, pois é preciso ressocializar”. Artur Bruno defendeu ainda a criação de uma política de prevenção articulada em níveis federal, estadual e municipal.





Psicólogo Paulo Nascimento (ABRADEQ)



Representantes da Associação Brasileira de Dependentes Químicos (Abradeq), parceira da Assembleia na promoção da Conferência, da Promotoria Geral de Justiça do Estado, do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil e do Conselho de Altos Estudos falaram das ações desenvolvidas por suas instituições.

   



Delegado Germano Camelo é homenageado



Na solenidade, foram homenageados os representantes de entidades voltadas à reabilitação de dependentes químicos, como a pastora Cristiane Ramires; Simone Martins, do Centro de Recuperação Leão de Judá; Germano Camelo, da Divisão de Proteção ao Estudante da Polícia Civil do Estado do Ceará (Dipre); padre Antônio Fernando Carvalho, da Pastoral da Sobriedade Regional Nordeste I-Ceará; Osmar Diógenes Parente, do Instituto Volta a Vida e Sheila Mirela, representando o Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas da Secretaria de Saúde de Fortaleza.

Postado pela Assessoria de Imprensa.

Cavalcante comemora resultado de reuniões sobre emancipação de distritos

O deputado Delegado Cavalcante (PDT) comemorou nesta quinta-feira (04/08), em sessão plenária, o resultado das reuniões realizadas ontem em Brasília para discutir a emancipação de distritos no Brasil. Presente aos encontros, o parlamentar disse que sentiu “firmeza” por parte do Governo Federal em tentar encontrar uma solução para sanar as diferenças regionais.

Segundo ele, há várias leis no Congresso Nacional relacionadas à emancipação distrital, mas não se encontrava solução para associar os interesses dos estados quanto ao mínimo de habitantes necessário para a emancipação.

Segundo ele, há várias leis no Congresso Nacional relacionadas à emancipação distrital, mas não se encontrava solução para associar os interesses dos estados quanto ao mínimo de habitantes necessário para a emancipação.

Entre os quatro eventos que participou, ele destacou o lançamento da Frente Parlamentar Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, presidida pelo deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE) e a criação de uma frente da sociedade civil integrada por representantes de associações e entidades de todos os estados brasileiros. Conforme o pedetista, a frente parlamentar já tem mais de 230 assinaturas coletadas em apoio a uma solução para o problema dos distritos brasileiros que desejam se emancipar.

Durante o encontro com técnicos da Secretaria de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, ele informou que foi apresentado um projeto do Governo Federal para tentar diminuir os problemas das diferenças regionais. Conforme o pedetista, ficou acertado que a comissão terá reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para o fechamento de acordo o mais rápido possível. As propostas deverão ser encaminhadas à Câmara Federal para serem discutidas e propostas adequações de acordo com cada estado.

“O que ficou certo é buscar um entendimento e que o Governo Federal tem pressa em ter essa legislação até o dia 30 de dezembro”, relatou.

Ele acredita que a elevação dos distritos à condição de município vai garantir o acesso à população a serviços como agências bancárias. O parlamentar ressaltou que o Ceará tem papel importante na luta pela emancipação através da forte atuação de políticos como o ex-presidente da AL e hoje vice-governador, Domingos Filho.

“Não queremos transformar distrito em curral eleitoral. Essa luta é séria, social. Queremos que os 30 distritos aprovados nesta Casa possam ser municípios em curto prazo”, explicou.

Em aparte, o deputado Dedé Teixeira (PT) louvou a atuação de Cavalcante nessa mobilização afirmando que é “um movimento importante” no qual o Ceará teve um papel fundamental. “Estamos nesta luta, acho que a Assembleia é pioneira nesta luta, não só no Ceará, mas no Brasil”, disse.

O deputado João Jaime (PSDB) disse que a “nossa legislação, já aprovada, é a mais rígida do Brasil”. Ele defendeu a realização do plebiscito já nas eleições de 2012. “Temos que trabalhar para se ter recursos para estes plebiscitos junto com as eleições de prefeitos”, propôs.
LS/CG


Font: site da Assembleia Legislativa.



ESTADO DO CEARÁ

Impasse dificulta as emancipações



Deputado Delegado Cavalcante

 

Número de habitantes que cada nova cidade poderá ter é um dos principais problemas apontados no Ceará. O deputado Delegado Cavalcante (PDT) destacou, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, o resultado das reuniões realizadas ontem, em Brasília, para discutir a emancipação de distritos no Brasil. De acordo com o parlamentar, o grande imbróglio no momento, é conciliar, entre os estados, o número mínimo de habitantes necessário para a emancipação.

Conforme Cavalcante, há várias leis no Congresso Nacional relacionadas à emancipação distrital, mas não encontraram solução para um consenso entre os interesses dos estados quanto ao mínimo de habitantes que cada distrito deve ter para se tornar um município.

Delegado Cavalcante pontua que, enquanto no Rio Grande do Sul as pessoas defendem a emancipação a partir de quatro mil habitantes, no Ceará esse número dobra, uma prova, defende, de que a Assembleia Legislativa do Ceará não quer transformar os distritos em currais eleitorais.

Na Legislatura passada, os deputados estaduais aprovaram, 30 decretos legislativos determinando a realização de consultas plebiscitárias em municípios para emancipação. Para Cavalcante, quanto mais rápidas as emancipações ocorreram, melhor para esses novos municípios encontrarem o desenvolvimento.

ProblemasSegundo o parlamentar, foi apresentado um projeto do Governo Federal para tentar diminuir os problemas das diferenças regionais. A partir disso, pontuou, ficou definida uma reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar do assunto. "O que ficou certo é buscar um entendimento e que o Governo Federal tem pressa em ter essa legislação até o dia 30 de dezembro", ressaltou.

Conforme o deputado estadual Dedé Teixeira (PT), o Ceará está pronto para as emancipações, desde a aprovação da Lei de autoria do ex-deputado Domingos Filho (PMDB), atual vice-governador, que trata da formação de novos municípios.

"Temos 40 distritos que podem se transformar em município descentralizando recursos e poder. É um grande instrumento. Os países de primeiro mundo fizeram isso. Nós não podemos ir contra essa corrente", argumentou o petista.

O deputado estadual João Jaime, componente da bancada tucana na Assembleia Legislativa, acredita que o Ceará já poderia realizar os plebiscitos nos distritos que têm condições de emancipação, avaliando que nada impede que isso aconteça.

Caso os plebiscitos apontem a criação de cidades, o problema, pontua o parlamentar tucano, será a instalação das novas cidade após a real. "Pode ser feito o plebiscito, mas a instalação só se dará quando a legislação federal permitir", destacou.

Orçamento
João Jaime defendeu a elaboração de um pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que no orçamento do próximo ano, sejam destinados recursos garantidos não apenas para as eleições municipais, mas também para os plebiscitos. "É importante que lutemos", cobrou o parlamentar.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste.

Delegado Cavalcante com técnicos da Casa Civil




Delegado à mesa de trabalhos com técnicos do Governo Federal



Ainda em Brasília, o Deputado Delegado Cavalcante, participou de debates com técnicos da Secretaria de  Assuntos Federativos da Casa Civil. Na oportunidade foi apresentada uma proposta do governo, sobre a Emancipação de Distritos. Conduzida pela Drª. Paula Ravanelli, a audiência teve como pauta principal, a posição governamental de não aceitar emenda à constituição para regulamentar o assunto. Segundo Drª Paula, a solução seria via Lei Complementar. Para algumas lideranças presentes à reunião, esta nova posição do governo, é sem dúvida um avanço,  já que o mesmo, antes não queria nem ouvir falar em emancipações de Distritos. "Saimos daqui com a certeza, de que algo mudou e pra melhor, pois agora é o governo que acena com uma proposta viável, que dá um novo alento ao Movimento Emancipalista deste país", ressaltou Cavalcante.



Deputado Cavalcante na mesa de trabalhos da Frente Emancipalista em Brasília

 Deputado Delegado Cavalcante prestigia lançamento de Frente em Brasília.

Foi Lançada ontem em Brasília, a FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS, que tem como objetivo a condução dos trabalhos que darão uma nova feição ao projeto de emancipação de distritos no Brasil. Esta frente, será presidida pelo Deputado Federal José Augusto Miaia do PTB de Pernambuco. Vários Estados da federação enviaram seus representantes para prestigiar e acompanhar de perto os trabalhos que serão desenvolvidos no âmbito do Congresso Nacional. Representando a Assembleia Legislativa, esteve presente o Deputado Delegado Cavalcante que fez parte da mesa de trabalhos. Para Cavalcante, esta é uma nova porta que se abre, para resolver esta situação que já perdura a anos. "Nunca tinha visot aqui no Congresso Nacional, uma oprtunidade de se resolver esta questão, tão concreta como esta", finalizou Cavalcante.

 

ENCONTRO

PRB quer ampliar os seus quadros no Estado

 

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) realizou sábado, na Assembleia Legislativa, o terceiro encontro estadual da legenda, com a participação do presidente nacional da agremiação, Marcos Pereira. A diretriz da direção nacional para as próximas eleições é no sentido de lançar candidato a prefeito nos municípios onde as pesquisas de opinião pública indicarem possibilidade de vitória.

A reunião de sábado marcou o início da preparação da legenda para as eleições municipais de 2012 no Ceará. A partir de agora, até o fim do ano, serão realizados cinco encontros regionais no Interior do Estado com o propósito de mobilizar os filiados e militantes e filiar novas lideranças. Para o próximo sábado, 6 de agosto, está programado o encontro estadual de mulheres, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza.

Para o presidente estadual da legenda, deputado Mailson Cruz, vai ser difícil cumprir o desafio de dobrar a representação do partido nas câmaras e prefeituras, até porque o PRB foi um dos partidos que mais cresceram nos últimos anos e vários prefeitos não poderão participar da disputa eleitoral que se aproxima porque estão no segundo mandato. Nas eleições municipais de 2008, o partido elegeu 17 prefeitos, 12 vice-prefeitos e 118 vereadores.
Consolidar
O presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, revelou que o partido vive um momento bom de crescimento e quer consolidá-lo e ampliá-lo com a participação de novas lideranças. Disse ainda que uma maneira de atingir esse objetivo é preparando a legenda para as eleições municipais do próximo ano. No caso do Ceará, sua expectativa é de que o partido eleja 30 prefeitos.

 

TRADIÇÃO CEARENSE

Festa e disputa na Regata Dragão do Mar

As velas do Mucuripe saíram na manhã do último domingo para celebrar a coragem e a destreza dos jangadeiros. Longe de atrapalhar, a chuva e a mudança dos ventos deram ainda mais emoção para a Regata Dragão do Mar, realizada desde 2009 pelo Sistema Verdes Mares (SVM) e pela Colônia de Pescadores Z-8.

Pelo segundo ano consecutivo, a jangada Gabi venceu a competição. Em segundo ficou a jangada Shalom e a terceira colocação foi conquistada pela jangada Ipu. A chuva e o tempo nublado atrasaram em cerca de meia hora a partida das 50 embarcações da enseada do Mucuripe, mas não diminuíram o ânimo e a disposição das equipes. Quem preferiu ficar em casa contou com a cobertura da TV Diário, que mostrou ao vivo cada momento da competição, com narração de Tom Barros. A Regata Dragão do Mar teve, ainda, com o apoio da Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) e Prefeitura de Fortaleza.

"É muito importante que o Sistema Verdes Mares prestigie eventos de todos os setores, entre eles o esporte. Já somos pioneiros na transmissão do Campeonato Cearense de Futebol e de Futsal, e a regata é a cara do Ceará. Tanto que o público vem ver aquilo que é seu, tanto de casa como aqui na praia", afirmou o diretor de Programação do SVM, Edilmar Norões.

Na opinião do superintendente do Sistema Verdes Mares, Ricardo Nibon, a chuva não tirou o brilho do evento. "A regata mostra nossa cultura, algo que está no nosso sangue", avaliou, acrescentando que o momento é de resgate da pesca artesanal, que representa uma tradição do povo cearense. Ele destacou, ainda, o apoio do Iate Clube de Fortaleza, que disponibilizou estrutura para receber convidados e participantes, bem como da Prefeitura, que atuou organizando trânsito e o espaço.
Corrida acirrada
Os competidores iniciaram o percurso triangular com sol, mas logo o tempo fechou novamente. A cada curva, momentos de emoção por conta da proximidade das jangadas e a necessidade de se reposicionar a cada mudança do vento, levando a uma alteração constante na segunda e terceira posições.

Até a terceira boia, a jangada TT liderava com folga a regata, mas precisou fazer um giro muito aberto até a reta final e perdeu posição para a jangada Gabi, que atravessou tranquila a linha de chegada seguida pela Shalom. O terceiro lugar teve disputa acirrada entre as jangadas Raquel e Ipu, mas esta acabou levando a melhor.

Os vencedores foram cumprimentados pelos turistas, familiares e jangadeiros, que aguardavam a chegada dos jangadeiros na Praia do Náutico. Mesmo para quem não ganhou, o sentimento era de alegria por ter completado o percurso. A equipe vencedora recebeu troféu e prêmio de R$ 2,5 mil das mãos do superintendente do SVM, Ricardo Nibon. A premiação e R$ 1 mil para a jangada Shalom foram entregues pelo presidente do Iate Clube, Marcos Câmara. Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio, premiou os jangadeiros que chegaram em terceiro, com o valor de R$ 500.

"Foi um sufoco grande, porque o vento mudava a todo momento, sem falar que a gente precisava ter muito cuidado para não bater nos companheiros. Mas graças a Jesus e ao trabalho de toda a equipe conseguimos virar e ser campeões mais uma vez", comemorou o jangadeiro Eloildo Ribeiro, mestre da jangada campeã, Gabi. A Regata Dragão do Mar foi iniciada em 1971 para celebrar a luta diária dos jangadeiros. Trinta anos depois, parou por falta de apoio, mas foi retomada em 2009.
Reconhecimento
"É muito bom ver o carinho que as pessoas têm pelos jangadeiros"Possidônio Soares Filho
Presidente da Colônia de Pescadores Z-8
KAROLINE VIANA
REPÓRTER

FIM DO RECESSO

Casas legislativas reabrem as portas



Deputado Roberto Claudio Presidente da Assembleia Legislativa



Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Fortaleza retomam os trabalhos legislativos a partir de hoje, após o recesso de meio do ano, iniciado na segunda quinzena do mês de julho. Na Câmara, a principal novidade será a realização de sessões também às sextas-feiras, o que não acontecia.

Na Assembleia, a volta às atividades normais é marcada apenas pelo calendário e a primeira sessão ordinária acontece amanhã, visto que o plenário daquela Casa só registra sessões a partir das terças-feiras. A prefeita Luizianne Lins (PT)prometeu ir à Câmara para a solenidade desta manhã. Já em relação à Assembleia o governador só participa da sessão de abertura do ano, em fevereiro, quando apresenta sua prestação de contas do ano anterior e as perspectivas para o exercício.

Na Câmara Municipal, os vereadores já poderão começar o processo legislativo examinando uma mensagem da prefeita Luizianne Lins que trata sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS), um dos impostos da competência municipal, para ser cobrado das escolas particulares.

Outro projeto encaminhado durante o recesso de meio do ano, cuida da criação do Programa de Educação Fiscal do Município. Por seu turno, na Assembleia, a expectativa é a discussão sobre o possível envolvimento do deputado Téo Menezes em desvio de recursos estaduais para a construção de sanitários no Interior do EstadoPlano DiretorAinda na Câmara Municipal, além das duas matérias já citadas, outra discussão que mobilizará os vereadores é a que trata de complementar o Plano Diretor de Fortaleza. Para o Diário do Nordeste, o presidente da Casa, vereador Acrísio Sena (PT) informou que as discussões sobre o reordenamento das barracas da Praia do Futuro, mobilidade urbana e, principalmente, sucessão da Prefeitura de Fortaleza estarão constantemente na pauta de debates dos partidos políticos na Câmara. Outra iniciativa, que deve ser apresentada neste segundo semestre de atividades diz respeito à informatização de todos os processos que tramitam na Casa Legislativa.

"São algumas ações do ponto de vista interno que darão maior acesso e transparência para a população, como: informatização da assessoria de comunicação, ouvidoria, procuradoria legislativa e portal da transparência", garantiu Acrísio Sena.

Sobre o Câmara nos Bairros, Acrísio salientou que o projeto deverá passar por algumas alterações, como a mudança no dia que não mais ocorrerá nas últimas quintas-feiras e sim, às sextas-feiras. O motivo seria o grande volume de matérias a serem votadas no plenário da Casa. A primeira sessão nos bairros será dia 26, no Antônio Bezerra.

Fonte: Diário do Nordeste.