Dedé Teixeira destaca relatório da reforma política
O deputado Dedé Teixeira (PT) destacou, na sessão plenária desta terça-feira (23/08), o relatório da reforma política com as propostas de alteraçãono sistema eleitoral e político brasileiro. Segundo o petista, o parecer do relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara Federal, deputado Henrique Fontana (PT-RS), coloca como principais pontos o financiamento público exclusivo de campanha, o voto proporcional misto, o fim das coligações e a possibilidade de criação das federações partidárias.
De acordo com Dedé, o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e a modificação de regras do sistema eleitoral são propostas tratadas mediante projeto de lei. No entanto, outros temas exigem alteração da Constituição Federal.
As matérias que serão tratadas por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dispõem sobre a vedação das coligações em eleições proporcionais; alteração das datas de posse em cargos do Executivo para os primeiros dias de janeiro; alteração das regras de suplência de senadores; simplificação dos requisitos de apresentação de projetos de lei de iniciativa popular; e alteração das regras de domicílio eleitoral em eleições municipais.
Pela proposta, o financiamento das campanhas será realizado por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberá aportes de recursos do orçamento da União, admitindo, também, contribuições de pessoas físicas e jurídicas. Já o sistema eleitoral proposto mantém o critério da proporcionalidade de votos obtidos em relação ao número de cadeiras em disputa, mas cada partido apresentará aos eleitores uma lista preordenada de candidatos.
Dedé defendeu que a Câmara Federal e o Senado constituam uma comissão mista para debater a reforma com mais celeridade. “Vamos iniciar esse debate no Congresso Nacional para consolidar a reforma política, obedecendo a critérios democráticos”. Ainda que isso aconteça, o petista não acredita que seja possível votar a reforma em tempo hábil – até o início de outubro – para que as novas regras sejam válidas nas eleições municipais de 2012. Ele espera que isso só aconteça em dezembro.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PMDB) disse que é contra o voto de lista fechada. “É um golpe contra o eleitor. Você vota em uma lista que não conhece e não no candidato. Além disso, um anônimo dificilmente entraria na lista”, avaliou.
O deputado Moésio Loiola (PSDB) chamou a proposta de “ditatorial”. “Vai ser feita a vontade dos grandes partidos. Quem está fora não entra, quem está dentro não sai. Vai eternizar algumas pessoas”, declarou.
Para o deputado Perboyre Diógenes (PSL), a presidenta da República Dilma Rousseff tem a oportunidade de fazer no primeiro ano de mandato o que Fernando Henrique e Lula não fizeram em oito anos de governo cada. “Mas ela está sem apoio do Congresso”, lamentou.
DA/LF
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De acordo com Dedé, o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e a modificação de regras do sistema eleitoral são propostas tratadas mediante projeto de lei. No entanto, outros temas exigem alteração da Constituição Federal.
As matérias que serão tratadas por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dispõem sobre a vedação das coligações em eleições proporcionais; alteração das datas de posse em cargos do Executivo para os primeiros dias de janeiro; alteração das regras de suplência de senadores; simplificação dos requisitos de apresentação de projetos de lei de iniciativa popular; e alteração das regras de domicílio eleitoral em eleições municipais.
Pela proposta, o financiamento das campanhas será realizado por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberá aportes de recursos do orçamento da União, admitindo, também, contribuições de pessoas físicas e jurídicas. Já o sistema eleitoral proposto mantém o critério da proporcionalidade de votos obtidos em relação ao número de cadeiras em disputa, mas cada partido apresentará aos eleitores uma lista preordenada de candidatos.
Dedé defendeu que a Câmara Federal e o Senado constituam uma comissão mista para debater a reforma com mais celeridade. “Vamos iniciar esse debate no Congresso Nacional para consolidar a reforma política, obedecendo a critérios democráticos”. Ainda que isso aconteça, o petista não acredita que seja possível votar a reforma em tempo hábil – até o início de outubro – para que as novas regras sejam válidas nas eleições municipais de 2012. Ele espera que isso só aconteça em dezembro.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PMDB) disse que é contra o voto de lista fechada. “É um golpe contra o eleitor. Você vota em uma lista que não conhece e não no candidato. Além disso, um anônimo dificilmente entraria na lista”, avaliou.
O deputado Moésio Loiola (PSDB) chamou a proposta de “ditatorial”. “Vai ser feita a vontade dos grandes partidos. Quem está fora não entra, quem está dentro não sai. Vai eternizar algumas pessoas”, declarou.
Para o deputado Perboyre Diógenes (PSL), a presidenta da República Dilma Rousseff tem a oportunidade de fazer no primeiro ano de mandato o que Fernando Henrique e Lula não fizeram em oito anos de governo cada. “Mas ela está sem apoio do Congresso”, lamentou.
DA/LF
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