Especialistas debatem segurança pública na Assembleia
A Conferência foi presidida pelo Deputado Cavalcante, e tratou acerca dos problemas que a Polícia Estadual tem no tocante ao seu funcionamento, haja vista que o próprio Estado, bem como a Carta Magna, não fomenta e regula de forma precisa a atividade.
Inicialmente, foi explanada pela Professora Jacqueline de Oliveira Muniz, a ausência de Pacto Federativo para a Segurança Pública, o que caracteriza a Polícia como sendo emancipada.
É sabido que a discricionariedade e a proporcionalidade são atributos necessários para o exercício do Poder de Polícia. Ocorre que, no Estado do Ceará, segundo a professora, os atributos não são seguidos de maneira rigorosa, e, por conta disso, há receios no tocante a atuação policial.
Governabilidade, discricionariedade e autonomização. Uma vez tendo sido preenchido estes três requisitos essenciais dos meios de força, obtém-se uma polícia qualificada. Contudo, não é assim.
O código penal rege as leis ‘pós-fato’, quais sejam tipificações que já sucederam o momento do delito. A polícia é responsável por evitar que tal delito se consuma.
Ocorre que a polícia acaba, por ocultação total, ou por explicitação total, permitindo práticas policiais corruptas, violentas e discriminatórias.
Relações baseadas em confiança e consentimento, dentro da Corporação, acabam por estragar a eficiência do serviço público, uma vez que se baseia em sentimentos, e não em razão prática.
É necessário que haja link entre estratégia, logística, política e tática. Sem isso, obtemos um serviço de má qualidade, exatamente como o que presenciamos todos os dias nas ruas.
Espera-se que o quadro se reverta, seja por novas medidas a serem adotadas, seja por políticas públicas de qualidade. Perpetuar em um erro é coisa absurda em se tratando dos tempos atuais, da era da informação.
Ah, e lembrando, a Copa do Mundo vem aí...
Nenhum comentário:
Postar um comentário