Assembleia realiza solenidade em homenagem aos 21 anos do ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa, nesta quarta-feira (13/07), 21 anos. Para comemorar a data, a Assembléia Legislativa realiza, às 15 horas, uma sessão solene no Plenário 13 de Maio. A solicitação foi feita pela deputada Inês Arruda (PMDB).
Desde sua implantação, em 1990, o ECA inaugurou um novo paradigma e contribuiu para consolidar uma série de conquistas dos direitos infanto-juvenis e de políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde e educação.
“O Estatuto surgiu como uma força que levaria a todas as políticas públicas a ideia de que a criança é sujeito de direitos e prioridade absoluta”, observou o doutor Wanderlino Nogueira Neto, membro da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) e procurador de Justiça aposentado do Ministério Público da Bahia.
No último dia 5 deste mês, ele participou de seminário promovido pela Comissão da Infância e Adolescência da AL, que discutiu os desafios para os próximos 10 anos e os avanços do Estatuto nos últimos 21 anos. Instituído pela Lei 8.069, o ECA regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirados pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988.
CP/AM
Desde sua implantação, em 1990, o ECA inaugurou um novo paradigma e contribuiu para consolidar uma série de conquistas dos direitos infanto-juvenis e de políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde e educação.
“O Estatuto surgiu como uma força que levaria a todas as políticas públicas a ideia de que a criança é sujeito de direitos e prioridade absoluta”, observou o doutor Wanderlino Nogueira Neto, membro da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) e procurador de Justiça aposentado do Ministério Público da Bahia.
No último dia 5 deste mês, ele participou de seminário promovido pela Comissão da Infância e Adolescência da AL, que discutiu os desafios para os próximos 10 anos e os avanços do Estatuto nos últimos 21 anos. Instituído pela Lei 8.069, o ECA regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirados pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988.
CP/AM
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